Resolução nº 325 de 03 de dezembro de 2019.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 09/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Luiz Carlos Leonel - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensada como fiscal Vanessa Viana Delgado, servidora pública, matrícula nº 8557, designando em seu lugar Juliano Lopes Mandu, servidor público, matrícula nº 13234, permanecendo como gestor Marcos Alexandre Magalhães Brandão, servidor público, matrícula nº 9214, do Contrato nº 09/2017.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 09/2017, referente a contratação  de empresa especializada para aprestação de serviços de confecção de prótese dentária com fornecimento de material, conforme processo nº 31129/2016 - Pregão Presencial nº 10/2017.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de novembro de 2019.

Corumbá-MS, 03 de dezembro de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017