DELIBERAÇÃO 038/CMAS - 10 de Dezembro de 2019.

Dispõe sobre o Demonstrativo dos Serviços e Programas do Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social - exercício 2018 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 111ª Reunião Ordinária no dia 10/12/2019, Ata 190ª.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo dos Serviços e Programas do Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social - exercício 2018.

      Bloco: Proteção Social Básica;

      Bloco: Proteção Social Especial de Média Complexidade;

      Bloco: Proteção Social de Alta Complexidade;

      Programa Primeira Infância no  SUAS;

      Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS Trabalho;

      Ações Estratégicas do PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

      BPC na Escola;

      Aprimora Rede.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maria Auxiliadora Figueiredo do Couto

Presidente do CMAS