Resolução nº 309 de 25 de novembro de 2019.

Designar servidores para gestão e fiscalização da Carta Contrato nº 95/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Oeste Med Produtos Hospitalares Ltda - EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada como gestora Vanusa Maira Amarilha Portão, servidora pública, matrícula 12593 e como fiscais Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula 8154 e Max Sander Nunes Romero, servidor público, matrícula 12306, da Carta Contrato nº 95/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 95/2019, referente a aquisição de materiais de procedimento (ácido acético, água destilada, fita adesiva, pinça para biópsia, fixador celular e outros materiais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 30381/2019 - utilização de Ata de Registro de Preços nº 007/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de novembro de 2019.

Corumbá-MS, 25 de novembro de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017