RESOLUÇÃO N.º 089, DE 19 DE NOVEMBRO 2019.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscais e gestora, respectivamente, consoante abaixo discriminado, do contrato administrativo n.º 039/2019/SISP, oriundo do processo administrativo n.º 9714/2019, Concorrência n° 03/2019, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia paara execução de obras/serviços no: Trecho 01 - Revitalização e desenvolvimento urbano - Infraestrutura urbana restauração  do pavimento da Avenida Porto Carreiro (Rua Edu Rocha até Rua Albuquerque) e Trecho 02 - Recapeamento e pavimentação das ruas do Conjunto Vitória Régia e Bairro Cristo Redentor, no Município de Corumbá-MS.

Art. 2º. Ficam designados a Engenheira Alessandra Oliveira dos Reis, mat. n° 9190, CREA 8496-D, e o Engenheiro Joacir Franco de Andrade, mat. n° 1068, CREA 305/D, para atuarem em conjunto como fiscais, sendo responsáveis pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato.

Art. 3º. Fica designada a servidora Josiane de Oliveira Martins, mat. n.º 8520, para atuar como gestora do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º. A vigência desta resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 039/2019/SISP.

Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 19 de novembro de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos