RESOLUÇÃO N.º 088, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo em substituição ao fiscal atual, e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é a redesignação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n.º 025/2017, oriundo do Processo Administrativo n.º 218.276/2017, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza pública de capina manual, roçada mecanizada, caiação de meio fio de áreas próprias do Município de Corumbá (MS) - Cemitério Nelson Chamma, Cemitério Santa Cruz, Rodovia Ramão Gomes, Parque Marina Gatass e Parque Urbano.

Art. 2º. Fica designado o servidor Eng.° EDUARDO P. RAYMUNDO - CREA n.º 26.551/MS, matrícula n.º 9.313, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, em substituição ao servidor LUIZ GUILHERME MOREIRA BOABAID - CREA n.º 5438/D, matrícula n.º 6.570.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º - A vigência desta resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 025/2017.

Art.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 03 de outubro de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos