RESOLUÇÃO FUNDTUR Nº 3, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 008/2019, firmado pela Fundação de Turismo do Pantanal e STS Comércio Varejista Ltda-EPP

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL - FUNDTUR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 71, III da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017 e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93, bem como os princípios que regem a administração pública;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar Gleissy Fonseca dos Santos Pandolfo, servidora pública, matrícula nº 13187, para atuar como Fiscal do Contrato nº 008/2019.

Art.2º Designar Enildo Jorge Bezerra Junior, servidor público, matrícula nº 8696, para atuar como Gestor do Contrato nº 008/2019.

Art. 3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação e execução do objeto do Contrato nº 008/2019, Processo Administrativo n° 5.086/2019, Pregão Presencial n° 065/2019, que tem por objeto Aquisição de material de consumo (Material de limpeza, produtos de higienização, copa, cozinha e outros) para atender as necessidades da FUNDTUR/Pantanal e do Terminal Rodoviário de Passageiros de Corumbá-MS.

Art. 4º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo n° 008/2019.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 18 de Outubro de 2019.

Corumbá, 04 de Novembro de 2019.

ELISÂNGELA SIENNA DA COSTA OLIVA

Diretora-Presidente da FUNDTUR/Pantanal