RESOLUÇÃO FUNDTUR Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 005/2019, firmado pela Fundação de Turismo do Pantanal e Sports Emporio, Papelaria e Informatica Ltda ME

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL - FUNDTUR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 71, III da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017 e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93, bem como os princípios que regem a administração pública;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar Enildo Jorge Bezerra Junior, servidor público, matrícula nº 8696, para atuar como Fiscal do Contrato nº 005/2019.

Art.2º Designar Ricardo Costa de Oliveira, servidor público, matrícula nº 10038, para atuar como Gestor do Contrato nº 005/2019.

Art. 3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação e execução do objeto do Contrato nº 005/2019, Processo Administrativo n° 34.769/2018, Pregão Presencial n° 137/2018, que tem por objeto a aquisição de materiais permanentes (longarina de 04 lugares em aço), para atender o terminal Rodoviário de Corumbá-MS.

Art. 4º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo n° 005/2019.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 23 de abril de 2019.

Corumbá, 24 de Abril de 2019.

ANTONIO RUFO SANT'ANNA VINAGRE

Diretor-Presidente da FUNDTUR