DELIBERAÇÃO N.⁰ 539/2019/CME/CORUMBÁ/MS

CONCEDE A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL POLO LUIZ DE ALBUQUERQUE DE MELO PEREIRA E CÁCERES E EXTENSÕES, O QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer n⁰. 035/2019/CME/CEB/CLN, aprovado em Sessão Plenária Extraordinária, no dia 16 de outubro de 2019 e tendo em vista o que consta no Processo n.⁰ 041/SEMED/GGPE/NEI/NEF, de Solicitação de Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Básica e Educação de Jovens e Adultos-EJA e Validação de Estudos dos meses de abril/2017 a julho 2019.

DELIBERA:

Artigo 1⁰. - Ficam concedidas Validação de Estudos dos meses de abril/2017 a julho 2019  e concede a Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Básica e Educação de Jovens e Adultos-EJA por 02 (dois) anos, (agosto/2019 a agosto/2021), para que a mantenedora atenda a Legislação Vigente.

Artigo 2⁰. - Esta Deliberação, após homologação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Corumbá-MS, 21 de outubro de 2019.

Jorsil Santana dos Santos

Conselheiro Presidente do CME/Corumbá/MS

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação