Extrato do Contrato Administrativo nº 13/2019 - Contratação de Prestação de Serviço de Cartório GLAUCIA DO VALLE PEREIRA PAIVA - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE CORUMBÁ - MS (Cartório do 2º Ofício) - PROCESSO Nº 25594/2019 - INEXIGIBILIDADE.

Partes: Município de Corumbá/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo/FMIS e GLAUCIA DO VALLE PEREIRA PAIVA - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE CORUMBÁ - MS (Cartório do 2º Ofício) inscrita no CNPJ nº 03.552.676/0001-86.

OBJETO: Contratação do CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO para emissão de 2º via das certidões atualizadas de nascimento/casamento, em atendimento ao Projeto do “Casamento Civil Comunitário - Edição 2019”, apresentado pela Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, e aprovado pelo Fundo Municipal de Investimentos Sociais, conforme Ata nº 04/2019 de 16/08/2019, nas condições estabelecidas na proposta da Contratada, que fazem parte integrante deste instrumento, independentemente da sua transição.

VALOR GLOBAL: R$ 4.065,00 (quatro mil e sessenta e cinco reais)

Vigência: 90 (noventa) dias.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.92 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

27.92.08.244.0103.4.040 - EXECUÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL

33.90.32.00 - material, bem ou serviço para distribuição gratuita

DATA DE ASSINATURA: 10/09/2019

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Cássio Augusto da Costa Marques - Secretário Municipal de Governo - Glaucia do Valle Pereira Paiva - Serviço Notarial e Registral da Comarca de Corumbá /MS - Cartório do 2º Ofício.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Processo - 29.850/2018. Contrato Administrativo -059/2018. Contratada: A. A. RUPP E CIA LTDA - EPP. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Saúde. Objeto - Contratação de Empresa Especializada para a Reforma e Ampliação do Centro de Saúde da Mulher, Situado na Rua XV de Novembro, Lote 33, Centro, no Município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de execução e vigência em 05 (cinco) meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo n°. 29.850/2018- Tomada de Preço n°. 012/2018. Cláusula Segunda - As partes ora contratante ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 17/09/2019.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE / Empresa A.A. RUPP E CIA LTDA- EPP

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIOCORUMBA DE 09/09/2019 EDIÇÃO Nº 1747 PÁGINA 3

Retifica-se por incorreção o aviso de publicação referente ao Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 040/2011

Processo: 12.714/2011

Onde se lê: “Data: 31/08/2019”

Leia-se: “Data: 30/08/2019”

Extrato do TERMO DE CESSÃO SOBRE USO DE VEÍCULO COM COMPROMISSO DE DOAÇÃO

Termo de cessão de uso de bem móvel que fazem entre si, de um lado CÍCERO JOSÉ DA SILVA, HILKELY FERNANDES DA SILVA e de outro lado, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 16.150/2019.

Partes: CÍCERO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 695.085 SSP/PI, CPF: 293.450.061-68, residente e domiciliado na Rua Octavio da Costa Marques, nº 32, Bairro Aeroporto, Corumbá-MS, e HILKELY FERNANDES DA SILVA, brasileira, casada, RG nº 1406271 SSP/MS, CPF nº 025.026.421-83, com endereço na Avenida Natalino João Brescansin, nº 2 Quadra 205, Centro, Sorriso/MT, doravante denominados PARTE CEDENTE, e do outro lado o Município de Corumbá, por meio desta Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco, neste ato representado por seu Secretário, Sr Rogério dos Santos Leite, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 000747263 SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº 694.250.511-00, residente e domiciliado nesta cidade de Corumbá/MS, DENOMINADO de PARTE CESSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente termo de cessão de uso sobre o veículo com compromisso de doação, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO: O presente termo tem como objeto a cessão de Uso em caráter Permanente do veículo Ambulância Tipo D - UTI suporte avançado (ano/modelo 2019, ano de fabricação 2018, Chassi93YMAFEXCKJ71431, Motor M9TD882c031848, Serial CKJ714131, Veículo Tipo Grande Furgão teto alto Pack Confort, Cor Branca); e equipamentos de cardioversor cardiomax básico (EGC e DESF), ventilador pulmonar eletrônico microtak 920 resgate, oxímetro de pulso portátil UT-100-MD e módulo desfibrilador externo automático DEA cardiomax, em conformidade com o Termo de Ajuste de Conduta firmado e homologado no Processo Judicial sob nº 0801413-93.2014.8.12.0008 em trâmite perante a Vara de Fazenda Pública e Registro Públicos da Comarca de Corumbá, MS.

E por estarem às partes, CEDENTE e CESSIONÁRIO, em pleno acordo, em tudo quanto se encontra dispostos neste instrumento, assinam o presente TERMO DE CESSÃO.

Data da Assinatura: 08/08/2019

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde, Cícero José da Silva e Hilkely Fernandes da Silva

Extrato do NonoTermo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 044/2013

Processo: 49.379/2013

Partes: Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Ana Vicenta Arce Dittmar - Imobiliária Fernandes LTDA.

Objeto: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual em mais 06 (seis) meses, a contar de seu vencimento, com manutenção do valor do aluguel atualmente utilizado, em virtude da justificativa contida às fls. 362 dos autos nº 49.379/2013.

As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 12/09/2019.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e Ana Vicenta Arce Dittmar - Imobiliária Fernandes.

TERCEIRO TERMO ADITIVO

Processo - 28.614/2018. Contrato Administrativo -004/2019. Contratada: L. M. NOGUEIRA EIRELI - EPP. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de ura e Saúde. Objeto - Contratação de Empresa para Realização de Reforma e Adequação da Sala da Central de Regulação do Município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira - Fica suprimido do valor contratual o quantum de R$ 3.414,01 (três mil quatrocentos e quatorze reais e um centavos), perfazendo o percentual de 4,18% do valor inicialmente contratado, em decorrência da exclusão da reprogramação da planilha orçamentária, conforme justificativa apresentada pelo fiscal do contrato às fls. 456/461 do processo n°. 28.614/2018, aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, a qual se considerará parte integrante deste instrumento. Cláusula Segunda - As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: 10/09/2019.

Assinam: ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE / Empresa L. M. NOGUEIRA EIRELI - EPP

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006 e Decreto Municipal 1.280/2013, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Licitação: Pregão Presencial nº 87/2019 - Processo nº 9.835/2019.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestadora de serviços técnicos, em tecnologia da informação e comunicação - TIC, de implantação, migração e treinamento, com hospedagem e suporte assistido por 12(doze) meses, do software de cadastro de interesse em programa habitacional para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Corumbá-MS. 

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 07 de outubro de 2019.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de

Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura

Municipal de Corumbá/MS, no endereço: http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/

ou mediante solicitação pelo  e-mail:  licitacoescorumba@bol.com.br

Corumbá / MS, 20 de setembro de 2019.

(a) Maria Vitória da Silva - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de retificação resultado de Credenciamento.

Credenciamento “Chamamento Público nº 01/2019-Processo nº 48.507/2018.

O Município de Corumbá, através da Comissão Especial de Credenciamento, fundamentado no princípio da autotutela e imbuída no dever da administração, a qualquer tempo, de revisar e rever seus próprios atos, em face do acolhimento do parecer da Procuradoria Geral do Município de Corumbá, se posiciona pela reforma da  decisão tomada na publicação do Aviso de Resultado de Credenciamento publicado no Diário Oficial do Município  nº 1.667, de 14 de maio de 2019, decide por consequências a inabilitação das empresas Conciani & Conciani Ltda - ME, inscrita no CNPJ n° 10.309.197/0001-07 e à Empresa IOZ Instituto de Olhos Zanin SS, inscrita no CNPJ n° 21.043.507/0001-00  para adesão do presente certame. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal de 03(três) dias úteis, após a sua publicação, combatendo a decisão proferida pela CEL.

(a) Comissão Especial de Credenciamento.

Corumbá-MS, 20 de setembro de 2019.