RESOLUÇÃO N.º 086 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.

Redesignar servidor para atuar como gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente é redesignar o Eng° Maikon De Almeida Varela, CREA 17356/D, em substituição ao Engº Ricardo Cândia, CREA n.º 2030/D, para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n.º 005/2019, oriundo do Processo Administrativo n.º 25.750/2018, ficando responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de reforma e adequação com ampliação da unidade básica de saúde UBS Gastão De Oliveira, no município de Corumbá (MS).

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º. A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 005/2019.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 16 de setembro de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos