RESOLUÇÃO Nº 005/2019/CMPC

Torna pública a relação dos projetos aprovados, após avaliação de mérito, do Edital nº 001/2019 Microprojetos FIC/Pantanal.

O Conselho Municipal de Política Cultural de Corumbá, órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, vinculado ao Sistema Municipal de Cultura e à estrutura da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, criado pela Lei Municipal nº 2.135 de 23 de dezembro de 2009, no uso de suas atribuições legais, pelo que foi deliberado pela Comissão de Análise de Mérito e Seleção dos projetos do Edital nº 001/2019 Microprojetos FIC/Pantanal,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a relação dos projetos APROVADOS, com anuência do CMPC, após conhecimento dos pareceres emitidos pela Comissão de Análise de Mérito e Seleção correspondente ao Edital nº 001/2019 Microprojetos FIC/Pantanal:

§1º Projeto a ser premiado na faixa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais):

§2º Projetos a serem premiados na faixa de R$ 10.000,00 (dez mil reais):

§3º Projeto a ser premiado na faixa de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais):

§4º Projeto a ser premiado em razão do Art. 3º do Edital nº 001/2019 Microprojetos FIC/Pantanal, que trata da redistribuição dos valores destinados aos prêmios que por ventura não tiveram projetos aprovados.

§5º O projeto citado no parágrafo acima foi classificado em terceiro lugar na faixa de prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

§6º O valor total da premiação atribuída aos microprojetos é de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais): 01 (um) premiado no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 03 (três) premiados no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e 01 (um) premiado no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Art. 2º O proponente habilitado cujo nome não conste na relação dos aprovados poderá solicitar acesso à súmula de avaliação, pessoalmente, na Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico - FCPH.

Parágrafo único. A FCPH tem sede na Rua Delamare, nº 1557, Bairro Centro, com atendimento das 08h às 17h.

Art. 3º O prazo para apresentação de recursos contra a relação de projetos aprovados encerra-se no dia 19 de agosto de 2019.

§1º Os recursos deverão ser entregues no setor de protocolo geral da Prefeitura Municipal de Corumbá, até às 12h da data limite, endereçados à Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá - FIC/Pantanal;

§2º O recurso deverá apresentar o nome completo do proponente e nome do projeto, além dos argumentos e exposições pertinentes.

Art. 4º Conforme previsto no Edital nº 001/2019 Microprojetos FIC/Pantanal, vencido o prazo de recurso, será publicada a homologação do resultado final no dia 21 de agosto de 2019 (data prevista).

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá - MS, 16 de agosto de 2019.

Lívia Galharte Gaertner

Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Corumbá