INTRODUÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde/CMS recebeu via e-mail da Secretaria Municipal de Saúde/SMS solicitação de inclusão de pauta na Reunião Ordinária do dia 11 de junho de 2019, para apresentação do Projeto de Implantação de Estratégia de Saúde da Família Ribeirinho. Foi apresentada pela Enfermeira Tatiana da Silva Santos, Gerente Operacional em Saúde, da SMS. Após apresentação houve questionamentos e esclarecimentos por parte do Pleno. Em seguida deliberou em encaminhar aos membros da Comissão de Acompanhamento do Orçamento/Financiamento, do Plano Municipal de Saúde para análise ficando de apresentar o parecer final na próxima Reunião Ordinária do CMS. Os membros da comissão se reuniram no dia 03/07/2019, para analisar e dar parecer conclusivo de viabilizar o Projeto de Implantação Estratégia de Saúde da Família Ribeirinha, bem como estabelecer os mecanismos de sustentação objetivando iniciar o processo que resultará na consolidação e efetivação do referido projeto, que é necessário e imprescindível para a qualidade de vida da população ribeirinha.

DESENVOLVIMENTO

O Projeto de Implantação Estratégia de Saúde da Família Ribeirinha fundamenta-se com a criação da Lei Municipal nº 2.263, de 24 de agosto de 2012, com a finalidade primordial e exclusiva de levar o atendimento médico-odontológico e vacinal de forma básica e preventiva, com coletas de exames citopatológicos na mulher para as comunidades que se localizam nas Regiões das Águas do município de Corumbá/MS distantes dos centros urbanos e de difícil acesso, a citada Lei é respaldada pela Portaria de Consolidação nº 2, que corrobora a Consolidação das normas sobre as politicas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - anexo XXII - Seção III - das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e Fluvial (ESFF) dos municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-mato-grossense. Considerando o ambiente precário, hostil e insalubre em que vivem essas pessoas (706 famílias), há grande distância por agua ou ar da cidade, cujas viagens aquáticas levam em média 20 horas. Soma-se a tudo isso a dependência da maioria das famílias de um meio próprio de transporte, o que torna mais necessária e algumas vezes urgente, a demanda de assistência profissional médico-odontológico, farmacêutico e vacinal dessa população. A solução cuja viabilização é exigível é a implantação, desenvolvimento e consolidação do Projeto de Implantação ESF Ribeirinha, cujos objetivos propiciarão atendimentos regulares e constantes em saúde que elevarão a qualidade e a perspectiva de vida dessa população, tanto basicamente quanto de forma preventiva.   

CONCLUSÃO

Os membros da Comissão de Acompanhamento do Orçamento/Financiamento, do Plano Municipal de Saúde juntamente com a técnica da Secretaria Municipal de Saúde após análise, verificação de dados, provisão regular de custos, realizou os questionamentos de forma exaustiva e recomenda a aprovação do parecer.