RESOLUÇÃO N.º 070, DE 09 DE julho DE 2019.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a redesignação de servidores para atuarem como fiscal e gestor, respectivamente, consoante abaixo discriminado, do Contrato Administrativo n.º 027/2019, oriundo do Processo Administrativo n.º 8.366/2019, que tem como objeto a contratação de empresa habilitada em serviços de instalação elétrica provisórias, com fornecimento de mão de obra e equipamento necessário para atender aos eventos realizados pela Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico por um período de 12(doze) meses, no Município de Corumbá (MS).

Art. 2º. Fica designado o servidor Mohamad Moussa - CREA 2418/D-MS, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento dos serviços.

Art. 3º. Fica designado o servidor Helbert Monteiro da Costa, matrícula n.º 8355, para atuar como gestora do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - A vigência desta resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 027/2019.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 09 de julho de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos