RESOLUÇÃO N.º 057 de 09 de Julho de 2019.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo n. 066/2006, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Sra. Nancy Lima Baptista.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Jeferson dos Santos Pimenta, servidor público, matrícula n. 9229, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo n. 066/2006.

Art. 2º. Designar Nereida Castro Silva Chaparro, servidora pública, matrícula n. 2586, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo nº 066/2006.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 066/2006, Processo n. 50.750/2007, que tem por objeto locação do imóvel sito a Rua 15 de Novembro, n. 659, centro.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 06 de junho de 2019.

Corumbá-MS, 09 de julho de 2019.

Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria “P” n. 768 de 13 de dezembro de 2017