RESOLUÇÃO N.º 059 de 09 de Julho de 2019.

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Contrato n. 014/2019, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa Marcos Antônio dos Santos Saldanha ME.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Laura Helena Midon Fonseca, servidora pública, matrícula n. 6930, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n. 014/2019.

Art. 2º. Designar Nereida Castro Silva Chaparro, servidora pública, matrícula n. 2586, para atuar como Gestora da Carta Contrato nº 014/2019.

Art. 3º. As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n. 014/2019, Processo n. 15.644/2019, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de som de pequeno, médio e grande porte.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 20 de maio de 2019.

Corumbá-MS, 09 de julho de 2019.

Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social