Legislação

Corumbá nº1313 de 24/11/2017
DECRETO N59 - 27-10

Corumbá nº1332 de 21/12/2017

DECRETO N60 - 06-11

Corumbá nº1332 de 21/12/2017
DECRETO N61 - 10-11

Decreto Orçamentário nº 60 de 6 de novembro de 2017

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.562 de 29 de Dezembro de 2016.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$1.474.394,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.1.90.11.00 1.700,00



12.361.0103.2593.00003.1.90.13.00 170,00



12.361.0103.2593.00003.3.90.36.00 12.000,00



12.361.0103.2593.00003.3.90.93.00 100,00



12.361.0103.2594.00003.3.90.36.00 17.000,00



12.361.0103.2594.00003.3.90.39.00 175.000,00



12.361.0103.3540.00003.3.90.30.00 38.000,00



022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.1.90.11.00 500,00



10.122.0103.2671.00004.4.90.51.00 28.550,00



10.301.0103.2674.00003.3.90.39.00 16.474,00



022721 AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.181.0103.6350.00003.3.90.14.00 1.000,00



06.182.0103.6352.00003.3.90.14.00 1.000,00



022722 AGÊNCIA MUNICIPAL PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

14.422.0103.6820.00003.3.90.30.00 3.000,00



023383 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

15.452.0102.6650.00003.1.90.11.00 563.000,00



15.452.0102.6650.00003.1.90.13.00 20.000,00

023383 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

15.452.0102.6650.00003.3.90.36.00 2.000,00



15.452.0102.6650.00003.3.90.46.00 3.000,00



023386 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.6040.00003.3.90.36.00 13.600,00



023610 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0103.6560.00003.3.90.30.00 2.000,00



023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.6180.00003.1.90.04.00 26.100,00



15.451.0101.6180.00003.1.90.13.00 50.000,00



15.451.0101.6180.00003.1.91.13.00 70.000,00



15.451.0101.6180.00003.3.90.36.00 300.200,00



15.451.0101.6180.00003.3.90.46.00 80.000,00



023770 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.6191.00003.1.91.13.00 50.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.3.90.39.00-29.000,00


12.361.0103.2593.00003.3.90.47.00-100,00


12.361.0103.2594.00003.3.90.30.00-213.000,00


12.361.0103.2594.00003.3.90.31.00-1.870,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2674.00003.3.90.34.00-5.663,00


10.122.0103.2671.00003.3.90.47.00-500,00


10.301.0103.2674.00003.3.90.47.00-284,00


10.301.0103.2674.00004.4.90.52.00-10.527,00


10.302.0103.2697.00004.4.90.51.00-28.550,00

022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4027.00003.3.90.14.00-1.000,00


08.244.0103.4029.00003.3.90.30.00-3.000,00



022721AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.181.0103.6350.00003.3.90.30.00-1.000,00



023383FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

13.392.0103.6120.00003.3.50.41.00-150.000,00


13.392.0103.6120.00003.3.90.39.00-200.000,00


13.392.0103.6121.00003.1.90.11.00-153.000,00


13.392.0103.6121.00003.1.90.13.00-83.000,00


15.452.0102.6650.00004.4.90.52.00-2.000,00



023386FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.6040.00003.3.90.30.00-13.600,00



023622SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

08.244.0103.6660.00003.3.90.39.00-2.000,00



023791FUNDO MUNIC. DE PRESERV.DO PAT. HIST. E CULT.COR.

13.391.0103.6241.00003.3.90.14.00-1.000,00


13.391.0103.6241.00003.3.90.30.00-2.000,00


13.391.0103.6241.00003.3.90.33.00-3.000,00


13.391.0103.6241.00003.3.90.35.00-1.000,00


13.391.0103.6241.00003.3.90.36.00-1.000,00


13.391.0103.6241.00003.3.90.39.00-3.000,00


13.391.0103.6241.00004.4.90.52.00-1.000,00


13.391.0101.6242.00003.3.90.14.00-1.000,00


13.391.0101.6242.00003.3.90.30.00-2.000,00


13.391.0101.6242.00003.3.90.33.00-3.000,00


13.391.0101.6242.00003.3.90.35.00-1.000,00


023791FUNDO MUNIC. DE PRESERV.DO PAT. HIST. E CULT.COR.

13.391.0101.6242.00003.3.90.39.00-30.000,00


13.391.0101.6242.00004.4.90.51.00-1.000,00


13.391.0101.6242.00003.3.90.92.00-100,00


13.391.0101.6243.00004.4.90.51.00-500.000,00


13.391.0101.6243.00003.3.90.92.00-100,00



023792FUNDO MUNC. DE HAB. E INTERESSE SOCIAL

16.122.0101.6200.00003.3.90.14.00-1.000,00


16.122.0101.6200.00003.3.90.30.00-2.000,00


16.122.0101.6200.00003.3.90.33.00-3.000,00


16.122.0101.6200.00003.3.90.35.00-5.000,00


16.122.0101.6200.00003.3.90.36.00-100,00


16.122.0101.6200.00003.3.90.39.00-5.000,00


16.122.0101.6200.00004.4.90.51.00-5.000,00


16.122.0101.6200.00004.4.90.52.00-5.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ, 6 de novembro de 2017

ALBERTO SABURO KANAYAMA MARCELO AGUILAR IUNES

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal

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