DECRETO Nº 2.152, DE 5 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para posse em concurso público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a nomeação ocorrida pela Portaria n° 239, de 06 de maio de 2019, publicada em 08/05/2019, para a função de Agente Comunitário de Saúde, referente ao Concurso Público divulgado pelo Edital de abertura n° 01/01/2015 de 15/04/2015 e Edital de homologação n° 01/19/2015, de 17 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO que tal certame possui certas particularidades, em especial a necessidade de visita aos candidatos por equipe técnica para atestar que residem na área de abrangência da vaga para a qual se inscreveram;

CONSIDERANDO que foram nomeados 14 candidatos, o que ocasionou sobrecarga de trabalho para o grupo de servidores encarregado das vistorias;

CONSIDERANDO que a posse de candidatos em concurso público deve ocorrer em até 30 (trinta) dias do ato de nomeação, entretanto no caso do concurso em exame ocorreram situações excepcionais que impossibilitaram o cumprimento do aludido prazo,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, em caráter excepcional, por até 30 (trinta) dias, o prazo de posse dos candidatos nomeados para a função de Agente Comunitário de Saúde, conforme Portaria n° 239, de 06 de maio de 2019, publicada em 08/05/2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 4 de junho de 2019 .

Corumbá, 05 de junho de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão