Resolução nº 142 de 30 de maio de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 27/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Versátil Comércio Representações e Serviços Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Gestora Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170 e como Fiscais Beatriz Silva Assad, servidora pública, matrícula nº 2309, Lucia Perez Reyes, servidora pública, matrícula nº 7951 e Luciana Castello Soares, servidora pública, matrícula nº 1468 do Contrato nº 27/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 27/2019, referente a utilização da Ata de Registro de Preços nº 04/2019 para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar (tipo janela e split) com fornecimento de peças e mão de obra visando atender as Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 10638/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de maio de 2019.

Corumbá-MS, 30 de maio de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017