Resolução nº 141 de 29 de maio de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 42/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Sports Empório, Papelaria e Informática Ltda - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Gestora Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170 e como Fiscais Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154, Aniria da Silva, servidora pública, matrícula nº 9246, Grace Kelly Squario do Valle Bastos, servidora pública, matrícula nº 39, da Carta Contrato nº 42/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 42/2019, referente a aquisição de material de consumo (arco de serra, barbante, bacia, caixa térmica, comedouro em alumínio pesado para cães, ração e outros materiais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 219.901/2017 - Pregão Presencial nº 129/2017 - Ata de Registro de Preços nº 005/2018.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de maio de 2019.

Corumbá-MS, 29 de maio de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017