DELIBERAÇÃO 11/CMDCA -- 21 de Maio de 2019.

Dispõe sobre a Concessão de Inscrição de Programas e Projetos às entidades que até a presente data apresentaram documentação dentro das normas do CMDCA e do CONANDA e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 145ª Reunião Ordinária realizada no dia 21/05/2019, Ata 216ª.

O CMDCA Delibera:

Art. 1º - Conceder a Inscrição à Entidade Instituto Rural Santa Mônica Pantanal do Paiaguás - Mato Grosso do Sul, CNPJ 19.256.200/001-38, por um prazo de 02(dois) anos no CMDCA, com exercício de Maio/2019 à Maio/2021.

      Projeto “Aprendizado de Valores: Base para Formação do Cidadão” -  Inscrição nº 027/2019.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação.

Milton de Souza Carvalho

Presidente do CMDCA