RESOLUÇÃO N.º 004 de 17 de maio de 2019.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do contrato n° 003/2019/FMMA, firmado pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a empresa Kampai Motors Ltda.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ciro Ruy Moura Magalhães, servidor público, matrícula n. 10.375, para atuar como Gestor do contrato acima citado;

Art. 2º. Designar Estácio Muniz da Silva Santos, assessor executivo II, matrícula n. 10.722, para atuar como Fiscal do contrato acima citado;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº003/2019/FMMA, Processo n. 35.064/2018, que tem por objeto a Aquisição de 01(um) veículo tipo caminhonete para atender o Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, adquirida com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 01 de abril de 2019.

Corumbá-MS, 17 de maio de 2019.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 07, de 1º de janeiro de 2017.