DELIBERAÇÃO 014/CMAS/2019 - 09 de Maio de 2019.

Dispõe sobre a Apreciação do “Plano de Ação Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz” exercício 2019 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 104ª Reunião Ordinária do dia 09/05/2019 e registrada na Ata 180ª.

O CMAS DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o “Plano de Ação Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz” exercício 2019, do município de Corumbá - MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Heitor Batista da Silva

Presidente do CMAS