DELIBERAÇÃO 012/CMAS - 09 de Maio de 2019.

Dispõe sobre a “Prestação de Contas - Relatório do Demonstrativo ano 2018 - Execução Física e Financeira do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS” e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 104ª Reunião Ordinária do dia 09/05/2019 e registrada na Ata 180ª.

Considerando a apresentação da Prestação de Contas do Relatório Demonstrativo ano 2018, realizado pelo Analista de Gestão Governamental Sr. Denilson Padilha Moreira - Técnico da Gerência Administrativa Financeira - GAF.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas - Relatório do Demonstrativo ano 2018 - Execução Física e Financeira do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

      Bloco de Proteção Social Básica;

      Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;

      Reprogramação dos saldos para o exercício 2019.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Heitor Batista da Silva

Presidente do CMAS