RESOLUÇÃO Nº 048 DE 07 DE MAIO DE 2019.

Redesignar servidor para atuar como gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é redesignar a servidora CAROLINE IBAÑEZ DA SILVA, mat. nº 12441, em substituição do servidor EDUARDO CLINK MIRIUK, mat. nº 6951, para atuar como gestora do Contrato Administrativo nº 007/2019, oriundo do Processo Administrativo de nº 37.775/2018, que tem como objeto gerenciamento, via internet, da frota de veículos e maquinários, abrangendo o fornecimento de combustíveis (gasolina, óleo diesel S-10), por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento de veículos e maquinários destinados a atender a demanda dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Corumbá-MS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 3º - Estabelecer a vigência desta Portaria é até a extinção do Contrato Administrativo nº 007/2019.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 07 de maio de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos