RESOLUÇÃO Nº 047 DE 07 DE MAIO DE 2019.

Redesignar servidor para atuar como gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é redesignar a servidora CAROLINE IBAÑEZ DA SILVA, mat. nº 12441, em substituição do servidor EDUARDO CLINK MIRIUK, mat. nº 6951, para atuar como gestora do Contrato Administrativo nº 009/2018, oriundo do Processo Administrativo de nº 27.009/2016, que tem como objeto prestação de serviços de gerenciamento para a manutenção de frotas de veículos, com fornecimento de peças, pertencentes ao no Município de Corumbá-MS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 3º - Estabelecer a vigência desta Portaria é até a extinção do Contrato Administrativo nº 009/2018.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 07 de maio de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos