RESOLUÇÃO Nº 038, DE 07 DE ABRIL DE 2019.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato nº 005/2019/SMS, oriundo do Processo Administrativo de nº 33581/2018, que tem como objeto, serviços de reforma e ampliação do CENTRO INTEGRADO SAÚDE - Laboratório Municipal, na Rua Frei Mariano, esquina com a Rua Porto Carreiro, no Município de Corumbá-MS - JRF ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI.

Art. 2º. Fica designada a servidora CAROLINE IBANEZ DA SILVA - matrícula n°. 12441, para atuar como gestora administrativa do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 3º. Fica designado o servidor, MARCELO RODRIGUES ANTUNES, engenheiro civil, CREA MS 7331/D-MS, matrícula n°. 4065, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Resolução é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 005/2019/SMS.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 07 de abril de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos