RESOLUÇÃO Nº 039, DE 08 DE ABRIL DE 2019.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato nº 007/2019/SISP, oriundo do Processo Administrativo de nº 37.775/2018, que tem como objeto serviços de gerenciamento via internet, da frota de veículos e maquinários, abrangendo o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S-10), por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos e maquinários de responsabilidade do Município de Corumbá/MS, controle dos abastecimentos dos veículos e maquinários destinados a atender a demanda dos órgãos e entidades da administração pública municipal de Corumbá-MS.

Art. 2º. Fica designado o servidor Eduardo Clink Miriuk - matrícula N°.6951, para atuar como gestor administrativo do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 3º. Fica designado o servidor Pedro Henrique Miguéis, engenheiro mecânico, matrícula N°. 10819, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Resolução é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 007/2019/SISP.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 08 de abril de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos