RESOLUÇÃO Nº 044, DE 23 DE ABRIL DE 2019.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 055/2018/SMS, oriundo do Processo Administrativo n°. 232.055/2017, Concorrência Pública n°. 009/2018, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de ampliação e reforma do centro obstétrico da Santa Casa, situada na rua XV de Novembro, nº. 854, Centro, no Município de Corumbá/MS.

Art. 2º. Fica designado o servidor HELBERT MONTEIRO DA COSTA, matrícula n°. 8355, para atuar como gestor do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 3º. Fica designado o servidor ADJALME MARCIANO ESNARRIAGA JÚNIOR, engenheiro civil, CREA 8090/D-MS, sendo responsável técnico para fiscalizar e acompanhar os serviços do referido contrato.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Resolução é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 055/2018/SMS.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 23 de abril de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos