Deliberação CME/MS Nº461, de 04 de dezembro de 2017.                                       

CONCEDE À ESCOLA ASSEMBLÉIA DE DEUS, O QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal de Educação de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer nº 02/2017/CME/CEB aprovado em Sessão Plenária Ordinária, no dia 23 de novembro de 2017 e tendo em vista o que consta no Processo Nº 11133/2017, de Ratificação de Autorização de Funcionamento da Educação infantil.

DELIBERA:

Artigo 1º - Fica concedido a Validação dos meses janeiro/2017 a novembro/2017e a Ratificação de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil, por seis meses (dezembro de 2017 a maio de 2018). A Unidade Escolar deve atender à Lei 10.098/00 e os incisos VI, VII e VIII, do Artigo 20 da Deliberação CME/MS nº 243/2009.

Artigo 2º - O Processo de Ratificação de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil deve ser encaminhado ao Conselho Municipal de Educação, com antecedência, de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 3º - Esta Deliberação entra em vigor, após sua homologação, revogadas às disposições em contrário.

Corumbá/MS, 04 de dezembro de 2017.

Leda Maria Alvarenga

Conselheira Presidente

Homologo ____/____/_____.

Maria Eulina Rocha dos Santos

Secretária Municipal de Educação