Deliberação Nº 460/CME/CORUMBÁ-MS, de 04 de dezembro de 2017.                                       

CONCEDE À ESCOLA ESPECIALIZADA REINO DO AMOR - APAE, O QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal de Educação de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer nº 003/2017/CME/CORUMBÁ-MS, aprovado em Sessão Plenária Ordinária do dia 23 de novembro de 2017 e tendo em vista o que consta no Processo N°10086/2017; de Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil.

DELIBERA:

Artigo 1º - Fica concedido à validação de estudos, dos meses de abril/2017 a Nov/2017 e a Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Escola Especializada Reino do Amor - APAE, por um período de seis meses, (dezembro de 2017 a maio de 2018).

Artigo 2º - O novo Processo de Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal de Educação, com antecedência, de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 3º - Esta Deliberação entra em vigor, após sua homologação, revogadas às disposições em contrário.

Leda Maria Alvarenga                                                                                     

Conselheira Presidente do CME/Corumbá-MS.     

Homologo:___/___/___

Maria Eulina Rocha dos Santos

Secretária Municipal de Educação/Corumbá-MS