EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2019

PROCESSO Nº 6422/2019

Partes: Município de Corumbá através do Fundo Municipal De Previdência Social Dos Servidores De Corumbá e o Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ n. 00.000.000/0001-91.

Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a execução de serviços bancários de:

I - Processamento e pagamento de folha de salários dos servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros, (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões) da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do Município de Corumbá-MS, assim como Pagamentos de fornecedores e outros,

II - Arrecadação de Tributos e demais receitas Municipais, por meio de documento devidamente adequados ao padrão FEBRABAN, com prestação de contas exclusivamente em meio eletrônico, nas demais condições contidas no Termo de Referência;

III - Concessão de Crédito aos servidores ativos, inativos e pensionistas do MUNICÍPIO, mediante consignação em folha de pagamento, na forma das disposições do ANEXO I do Contrato;

1.1. Serviços em caráter de exclusividade:

Processamento e pagamento da folha de remuneração, mediante créditos em contas de sua titularidade, de 2.823 (dois mil oitocentos e vinte e três) servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões e similares), da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, correspondendo ao valor total líquido aproximado de R$ 8.724.923,66 (oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), excluída a folha de pagamento dos profissionais da educação, mantidos pelo Fundo Municipal de Educação e FUNDEB, na forma e disposição do Anexo I do Termo de Referência;

1.2. Serviços sem caráter exclusividade:

1.2.1. Prestação dos serviços de recebimento de Tributos Municipais e demais Receitas Públicas Municipais (IPTU, ISS, ITBI e outras receitas) por meio de Documento de Arrecadação Municipal - (DAM), com código de barras em padrão FEBRABAN, emitidas pelo MUNICÍPIO em seu favor, nos termos das Normas do Banco Central do Brasil, conforme Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010 e alterações, no que couber;

1.2.2. Processamento de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores do MUNICÍPIO, aí incluídos os fornecedores de bens e serviços e de quaisquer pagamentos e transferências de recursos financeiros feitos pelo MUNICÍPIO a entes públicos ou privados, a qualquer título.

1.3.  SERVIÇOS ADICIONAIS - não sujeitos à exclusividade:

1.3.1. Processamento de crédito consignado em folha, garantindo-se à CONTRATADA, sempre que possível, e observada a legislação vigente e a determinação do agente público municipal, preferência na manutenção da consignação caso extrapolado o limite percentual de consignação, na forma e disposição do Anexo I do Contrato;  

1.3.2. Recebimento dos depósitos judiciais de processos de qualquer natureza, nos casos em que o Município possua autonomia para definição do banco depositário.

Parágrafo Primeiro - A prestação de serviços não previstos neste instrumento poderá ser adicionada e contratada com o BANCO, em termos a serem pactuados com o MUNICÍPIO, caso a caso.

Parágrafo Segundo - O presente CONTRATO terá âmbito nacional, sendo que a rede pagadora será composta de todas as agências e postos de atendimento on-line do BANCO, no Brasil.

Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Duração: 6 (seis) meses.

Dotação Orçamentária:

SETOR: 35.00           SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 35.91             FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES

PROJETO ATIVIDADE: 6082  Gerenciamento da Taxa de Administração

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 09.122.0103    PROCIDADÃO - CORUMBÁ

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Data da Assinatura: 18/03/2019.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Eliana Helena Lopes Sarat Teixeira - Titular Do Fundo De Previdência Social Dos Servidores De Corumbá - Sr. Luiz Henrique Maia De Paula - Secretário Municipal de Finanças e Gestão e Sr. Márcio Marcelo Freire De Paula - Banco do Brasil S/A - Gerente Ag. 0014 Corumbá MS.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2019

PROCESSO Nº 6422/2019

Partes: Município de Corumbá através da FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL e o Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ n. 00.000.000/0001-91.

Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a execução de serviços bancários de:

I - Processamento e pagamento de folha de salários dos servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros, (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões) da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do Município de Corumbá-MS, assim como Pagamentos de fornecedores e outros,

II - Arrecadação de Tributos e demais receitas Municipais, por meio de documento devidamente adequados ao padrão FEBRABAN, com prestação de contas exclusivamente em meio eletrônico, nas demais condições contidas no Termo de Referência;

III - Concessão de Crédito aos servidores ativos, inativos e pensionistas do MUNICÍPIO, mediante consignação em folha de pagamento, na forma das disposições do ANEXO I do Contrato;

1.1. Serviços em caráter de exclusividade:

Processamento e pagamento da folha de remuneração, mediante créditos em contas de sua titularidade, de 2.823 (dois mil oitocentos e vinte e três) servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões e similares), da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, correspondendo ao valor total líquido aproximado de R$ 8.724.923,66 (oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), excluída a folha de pagamento dos profissionais da educação, mantidos pelo Fundo Municipal de Educação e FUNDEB, na forma e disposição do Anexo I do Termo de Referência;

1.2. Serviços sem caráter exclusividade:

1.2.1. Prestação dos serviços de recebimento de Tributos Municipais e demais Receitas Públicas Municipais (IPTU, ISS, ITBI e outras receitas) por meio de Documento de Arrecadação Municipal - (DAM), com código de barras em padrão FEBRABAN, emitidas pelo MUNICÍPIO em seu favor, nos termos das Normas do Banco Central do Brasil, conforme Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010 e alterações, no que couber;

1.2.2. Processamento de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores do MUNICÍPIO, aí incluídos os fornecedores de bens e serviços e de quaisquer pagamentos e transferências de recursos financeiros feitos pelo MUNICÍPIO a entes públicos ou privados, a qualquer título.

1.3.  SERVIÇOS ADICIONAIS - não sujeitos à exclusividade:

1.3.1. Processamento de crédito consignado em folha, garantindo-se à CONTRATADA, sempre que possível, e observada a legislação vigente e a determinação do agente público municipal, preferência na manutenção da consignação caso extrapolado o limite percentual de consignação, na forma e disposição do Anexo I do Contrato;  

1.3.2. Recebimento dos depósitos judiciais de processos de qualquer natureza, nos casos em que o Município possua autonomia para definição do banco depositário.

Parágrafo Primeiro - A prestação de serviços não previstos neste instrumento poderá ser adicionada e contratada com o BANCO, em termos a serem pactuados com o MUNICÍPIO, caso a caso.

Parágrafo Segundo - O presente CONTRATO terá âmbito nacional, sendo que a rede pagadora será composta de todas as agências e postos de atendimento on-line do BANCO, no Brasil.

Valor Global: R$ 1.271,60 (um mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta centavos) - Fundação Do Meio Ambiente Do Pantanal e;

Dotação Orçamentária:

SETOR: 33.00           GOVERNADORIA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 33.94             FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

PROJETO ATIVIDADE: 4150       Gerenciamento da Fundação

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 18.541.0105    PROPANTANAL - CORUMBÁ

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Data da Assinatura: 18/03/2019.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Ana Claudia Moreira Boabaid - Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal e Sr. Márcio Marcelo Freire De Paula - Banco do Brasil S/A - Gerente Ag. 0014 Corumbá MS.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2019

PROCESSO Nº 6422/2019

Partes: Município de Corumbá através da FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e o Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ n. 00.000.000/0001-91.

Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a execução de serviços bancários de:

I - Processamento e pagamento de folha de salários dos servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros, (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões) da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do Município de Corumbá-MS, assim como Pagamentos de fornecedores e outros,

II - Arrecadação de Tributos e demais receitas Municipais, por meio de documento devidamente adequados ao padrão FEBRABAN, com prestação de contas exclusivamente em meio eletrônico, nas demais condições contidas no Termo de Referência;

III - Concessão de Crédito aos servidores ativos, inativos e pensionistas do MUNICÍPIO, mediante consignação em folha de pagamento, na forma das disposições do ANEXO I do Contrato;

1.1. Serviços em caráter de exclusividade:

Processamento e pagamento da folha de remuneração, mediante créditos em contas de sua titularidade, de 2.823 (dois mil oitocentos e vinte e três) servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões e similares), da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, correspondendo ao valor total líquido aproximado de R$ 8.724.923,66 (oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), excluída a folha de pagamento dos profissionais da educação, mantidos pelo Fundo Municipal de Educação e FUNDEB, na forma e disposição do Anexo I do Termo de Referência;

1.2. Serviços sem caráter exclusividade:

1.2.1. Prestação dos serviços de recebimento de Tributos Municipais e demais Receitas Públicas Municipais (IPTU, ISS, ITBI e outras receitas) por meio de Documento de Arrecadação Municipal - (DAM), com código de barras em padrão FEBRABAN, emitidas pelo MUNICÍPIO em seu favor, nos termos das Normas do Banco Central do Brasil, conforme Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010 e alterações, no que couber;

1.2.2. Processamento de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores do MUNICÍPIO, aí incluídos os fornecedores de bens e serviços e de quaisquer pagamentos e transferências de recursos financeiros feitos pelo MUNICÍPIO a entes públicos ou privados, a qualquer título.

1.3.  SERVIÇOS ADICIONAIS - não sujeitos à exclusividade:

1.3.1. Processamento de crédito consignado em folha, garantindo-se à CONTRATADA, sempre que possível, e observada a legislação vigente e a determinação do agente público municipal, preferência na manutenção da consignação caso extrapolado o limite percentual de consignação, na forma e disposição do Anexo I do Contrato;  

1.3.2. Recebimento dos depósitos judiciais de processos de qualquer natureza, nos casos em que o Município possua autonomia para definição do banco depositário.

Parágrafo Primeiro - A prestação de serviços não previstos neste instrumento poderá ser adicionada e contratada com o BANCO, em termos a serem pactuados com o MUNICÍPIO, caso a caso.

Parágrafo Segundo - O presente CONTRATO terá âmbito nacional, sendo que a rede pagadora será composta de todas as agências e postos de atendimento on-line do BANCO, no Brasil.

Valor Global: R$ 562,50 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Dotação Orçamentária:

SETOR: 33.00           GOVERNADORIA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 33.99             FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

PROJETO ATIVIDADE: 5040  Desev. De Ações Integradas ao Proj. “Corumbá Mais Verde”

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 18.541.0105    PROPANTANAL - CORUMBÁ

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Data da Assinatura: 18/03/2019.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Ana Claudia Moreira Boabaid - Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal e Sr. Márcio Marcelo Freire De Paula - Banco do Brasil S/A - Gerente Ag. 0014 Corumbá MS.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2019

PROCESSO Nº 6422/2019

Partes: Município de Corumbá através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e o Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ n. 00.000.000/0001-91.

Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a execução de serviços bancários de:

I - Processamento e pagamento de folha de salários dos servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros, (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões) da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do Município de Corumbá-MS, assim como Pagamentos de fornecedores e outros,

II - Arrecadação de Tributos e demais receitas Municipais, por meio de documento devidamente adequados ao padrão FEBRABAN, com prestação de contas exclusivamente em meio eletrônico, nas demais condições contidas no Termo de Referência;

III - Concessão de Crédito aos servidores ativos, inativos e pensionistas do MUNICÍPIO, mediante consignação em folha de pagamento, na forma das disposições do ANEXO I do Contrato;

1.1. Serviços em caráter de exclusividade:

Processamento e pagamento da folha de remuneração, mediante créditos em contas de sua titularidade, de 2.823 (dois mil oitocentos e vinte e três) servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões e similares), da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, correspondendo ao valor total líquido aproximado de R$ 8.724.923,66 (oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), excluída a folha de pagamento dos profissionais da educação, mantidos pelo Fundo Municipal de Educação e FUNDEB, na forma e disposição do Anexo I do Termo de Referência;

1.2. Serviços sem caráter exclusividade:

1.2.1. Prestação dos serviços de recebimento de Tributos Municipais e demais Receitas Públicas Municipais (IPTU, ISS, ITBI e outras receitas) por meio de Documento de Arrecadação Municipal - (DAM), com código de barras em padrão FEBRABAN, emitidas pelo MUNICÍPIO em seu favor, nos termos das Normas do Banco Central do Brasil, conforme Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010 e alterações, no que couber;

1.2.2. Processamento de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores do MUNICÍPIO, aí incluídos os fornecedores de bens e serviços e de quaisquer pagamentos e transferências de recursos financeiros feitos pelo MUNICÍPIO a entes públicos ou privados, a qualquer título.

1.3.  SERVIÇOS ADICIONAIS - não sujeitos à exclusividade:

1.3.1. Processamento de crédito consignado em folha, garantindo-se à CONTRATADA, sempre que possível, e observada a legislação vigente e a determinação do agente público municipal, preferência na manutenção da consignação caso extrapolado o limite percentual de consignação, na forma e disposição do Anexo I do Contrato;  

1.3.2. Recebimento dos depósitos judiciais de processos de qualquer natureza, nos casos em que o Município possua autonomia para definição do banco depositário.

Parágrafo Primeiro - A prestação de serviços não previstos neste instrumento poderá ser adicionada e contratada com o BANCO, em termos a serem pactuados com o MUNICÍPIO, caso a caso.

Parágrafo Segundo - O presente CONTRATO terá âmbito nacional, sendo que a rede pagadora será composta de todas as agências e postos de atendimento on-line do BANCO, no Brasil.

Valor Global: R$ 8.289,10 (oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos) - Fundo Municipal De Assistência Social e;

R$ 562,50 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) - Fundo Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente.

R$ 1.164,90 (um mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa centavos) - Secretaria Municipal De Assistência Social.

Duração: 6 (seis) meses.

Dotação Orçamentária:

SETOR: 36.00           SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 36.92             FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 2636                    Desenvolvimento de Ações da Assistência Social

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0103    PROCIDADÃO - CORUMBÁ

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

SETOR: 36.00           SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 36.93             FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PROJETO ATIVIDADE: 2650       Proteção à Criança e ao Adolescente

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.243.0103    PROCIDADÃO - CORUMBÁ

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

SETOR: 36.00           SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 36.10             SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 2560                    Gerenciamento da Secretaria de Assistência Social

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.122.0103    PROCIDADÃO - CORUMBÁ

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Data da Assinatura: 18/03/2019.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Glaucia  Antônia  Fonseca Dos Santos Iunes - Secretária Municipal De Assistência Social e Sr. Márcio Marcelo Freire De Paula - Banco do Brasil S/A - Gerente Ag. 0014 Corumbá MS.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2019

PROCESSO Nº 6422/2019

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico E Sustentável e o Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ n. 00.000.000/0001-91.

Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a execução de serviços bancários de:

I - Processamento e pagamento de folha de salários dos servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros, (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões) da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do Município de Corumbá-MS, assim como Pagamentos de fornecedores e outros,

II - Arrecadação de Tributos e demais receitas Municipais, por meio de documento devidamente adequados ao padrão FEBRABAN, com prestação de contas exclusivamente em meio eletrônico, nas demais condições contidas no Termo de Referência;

III - Concessão de Crédito aos servidores ativos, inativos e pensionistas do MUNICÍPIO, mediante consignação em folha de pagamento, na forma das disposições do ANEXO I do Contrato;

1.1. Serviços em caráter de exclusividade:

Processamento e pagamento da folha de remuneração, mediante créditos em contas de sua titularidade, de 2.823 (dois mil oitocentos e vinte e três) servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões e similares), da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, correspondendo ao valor total líquido aproximado de R$ 8.724.923,66 (oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), excluída a folha de pagamento dos profissionais da educação, mantidos pelo Fundo Municipal de Educação e FUNDEB, na forma e disposição do Anexo I do Termo de Referência;

1.2. Serviços sem caráter exclusividade:

1.2.1. Prestação dos serviços de recebimento de Tributos Municipais e demais Receitas Públicas Municipais (IPTU, ISS, ITBI e outras receitas) por meio de Documento de Arrecadação Municipal - (DAM), com código de barras em padrão FEBRABAN, emitidas pelo MUNICÍPIO em seu favor, nos termos das Normas do Banco Central do Brasil, conforme Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010 e alterações, no que couber;

1.2.2. Processamento de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores do MUNICÍPIO, aí incluídos os fornecedores de bens e serviços e de quaisquer pagamentos e transferências de recursos financeiros feitos pelo MUNICÍPIO a entes públicos ou privados, a qualquer título.

1.3.  SERVIÇOS ADICIONAIS - não sujeitos à exclusividade:

1.3.1. Processamento de crédito consignado em folha, garantindo-se à CONTRATADA, sempre que possível, e observada a legislação vigente e a determinação do agente público municipal, preferência na manutenção da consignação caso extrapolado o limite percentual de consignação, na forma e disposição do Anexo I do Contrato;  

1.3.2. Recebimento dos depósitos judiciais de processos de qualquer natureza, nos casos em que o Município possua autonomia para definição do banco depositário.

Parágrafo Primeiro - A prestação de serviços não previstos neste instrumento poderá ser adicionada e contratada com o BANCO, em termos a serem pactuados com o MUNICÍPIO, caso a caso.

Parágrafo Segundo - O presente CONTRATO terá âmbito nacional, sendo que a rede pagadora será composta de todas as agências e postos de atendimento on-line do BANCO, no Brasil.

Valor Global: R$ 1.293,45 (um mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos).

Duração: 6 (seis) meses.

Dotação Orçamentária:

SETOR: 39.00           SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECON. E SUSTENTÁVEL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.10             SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECON. E SUSTENTÁVEL

PROJETO ATIVIDADE: 6210       Gerenciamento da Secretaria de Des. Econ. E Sustentável

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 22.122.0104    PRODUTEC - CORUMBÁ

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaData da Assinatura: 18/03/2019.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sra. Luciano Signorelli Costa - Secretário Municipal De Desenvolvimento Econômico E Sustentável e Sr. Márcio Marcelo Freire De Paula - Banco do Brasil S/A - Gerente Ag. 0014 Corumbá MS.