EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2019

PROCESSO Nº 6422/2019

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal De Educação e o Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ n. 00.000.000/0001-91.

Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a execução de serviços bancários de:

I - Processamento e pagamento de folha de salários dos servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros, (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões) da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do Município de Corumbá-MS, assim como Pagamentos de fornecedores e outros,

II - Arrecadação de Tributos e demais receitas Municipais, por meio de documento devidamente adequados ao padrão FEBRABAN, com prestação de contas exclusivamente em meio eletrônico, nas demais condições contidas no Termo de Referência;

III - Concessão de Crédito aos servidores ativos, inativos e pensionistas do MUNICÍPIO, mediante consignação em folha de pagamento, na forma das disposições do ANEXO I do Contrato;

1.1. Serviços em caráter de exclusividade:

Processamento e pagamento da folha de remuneração, mediante créditos em contas de sua titularidade, de 2.823 (dois mil oitocentos e vinte e três) servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões e similares), da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, correspondendo ao valor total líquido aproximado de R$ 8.724.923,66 (oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), excluída a folha de pagamento dos profissionais da educação, mantidos pelo Fundo Municipal de Educação e FUNDEB, na forma e disposição do Anexo I do Termo de Referência;

1.2. Serviços sem caráter exclusividade:

1.2.1. Prestação dos serviços de recebimento de Tributos Municipais e demais Receitas Públicas Municipais (IPTU, ISS, ITBI e outras receitas) por meio de Documento de Arrecadação Municipal - (DAM), com código de barras em padrão FEBRABAN, emitidas pelo MUNICÍPIO em seu favor, nos termos das Normas do Banco Central do Brasil, conforme Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010 e alterações, no que couber;

1.2.2. Processamento de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores do MUNICÍPIO, aí incluídos os fornecedores de bens e serviços e de quaisquer pagamentos e transferências de recursos financeiros feitos pelo MUNICÍPIO a entes públicos ou privados, a qualquer título.

1.3.  SERVIÇOS ADICIONAIS - não sujeitos à exclusividade:

1.3.1. Processamento de crédito consignado em folha, garantindo-se à CONTRATADA, sempre que possível, e observada a legislação vigente e a determinação do agente público municipal, preferência na manutenção da consignação caso extrapolado o limite percentual de consignação, na forma e disposição do Anexo I do Contrato;  

1.3.2. Recebimento dos depósitos judiciais de processos de qualquer natureza, nos casos em que o Município possua autonomia para definição do banco depositário.

Parágrafo Primeiro - A prestação de serviços não previstos neste instrumento poderá ser adicionada e contratada com o BANCO, em termos a serem pactuados com o MUNICÍPIO, caso a caso.

Parágrafo Segundo - O presente CONTRATO terá âmbito nacional, sendo que a rede pagadora será composta de todas as agências e postos de atendimento on-line do BANCO, no Brasil.

Valor Global: R$ 2.915,83 (dois mil, novecentos e quinze reais e oitenta e três centavos).

Duração: 6 (seis) meses.

Dotação Orçamentária:

SETOR: 24.00           SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24.92             FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO ATIVIDADE: 2594       Gerenciamento do Sistema Municipal de Educação

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0103    PROCIDADÃO  - CORUMBÁ

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Data da Assinatura: 18/03/2019.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Genilson Canavarro De Abreu - Secretário Municipal de Educação e Sr. Márcio Marcelo Freire De Paula - Banco do Brasil S/A - Gerente Ag. 0014 Corumbá MS.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2019

PROCESSO Nº 6422/2019

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal De Governo e o Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ n. 00.000.000/0001-91.

Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a execução de serviços bancários de:

I - Processamento e pagamento de folha de salários dos servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros, (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões) da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do Município de Corumbá-MS, assim como Pagamentos de fornecedores e outros,

II - Arrecadação de Tributos e demais receitas Municipais, por meio de documento devidamente adequados ao padrão FEBRABAN, com prestação de contas exclusivamente em meio eletrônico, nas demais condições contidas no Termo de Referência;

III - Concessão de Crédito aos servidores ativos, inativos e pensionistas do MUNICÍPIO, mediante consignação em folha de pagamento, na forma das disposições do ANEXO I do Contrato;

1.1. Serviços em caráter de exclusividade:

Processamento e pagamento da folha de remuneração, mediante créditos em contas de sua titularidade, de 2.823 (dois mil oitocentos e vinte e três) servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões e similares), da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, correspondendo ao valor total líquido aproximado de R$ 8.724.923,66 (oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), excluída a folha de pagamento dos profissionais da educação, mantidos pelo Fundo Municipal de Educação e FUNDEB, na forma e disposição do Anexo I do Termo de Referência;

1.2. Serviços sem caráter exclusividade:

1.2.1. Prestação dos serviços de recebimento de Tributos Municipais e demais Receitas Públicas Municipais (IPTU, ISS, ITBI e outras receitas) por meio de Documento de Arrecadação Municipal - (DAM), com código de barras em padrão FEBRABAN, emitidas pelo MUNICÍPIO em seu favor, nos termos das Normas do Banco Central do Brasil, conforme Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010 e alterações, no que couber;

1.2.2. Processamento de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores do MUNICÍPIO, aí incluídos os fornecedores de bens e serviços e de quaisquer pagamentos e transferências de recursos financeiros feitos pelo MUNICÍPIO a entes públicos ou privados, a qualquer título.

1.3.  SERVIÇOS ADICIONAIS - não sujeitos à exclusividade:

1.3.1. Processamento de crédito consignado em folha, garantindo-se à CONTRATADA, sempre que possível, e observada a legislação vigente e a determinação do agente público municipal, preferência na manutenção da consignação caso extrapolado o limite percentual de consignação, na forma e disposição do Anexo I do Contrato;  

1.3.2. Recebimento dos depósitos judiciais de processos de qualquer natureza, nos casos em que o Município possua autonomia para definição do banco depositário.

Parágrafo Primeiro - A prestação de serviços não previstos neste instrumento poderá ser adicionada e contratada com o BANCO, em termos a serem pactuados com o MUNICÍPIO, caso a caso.

Parágrafo Segundo - O presente CONTRATO terá âmbito nacional, sendo que a rede pagadora será composta de todas as agências e postos de atendimento on-line do BANCO, no Brasil.

Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil) - Secretaria Municipal De Governo;

R$ 500,00 (quinhentos reais) - Fundo Municipal De Investimentos Sociais;

R$ 600,00 (seiscentos reais)- Fundo Especial Da Procuradoria Do Município;

R$ 300,00 (trezentos reais) - Fundo Municipal De Defesa Do Consumidor.

Duração: 6 (seis) meses.

Dotação Orçamentária:

SETOR: 27.00           SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27.10             SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROJETO ATIVIDADE: 4020       Gerenciamento da Secretaria Municipal de Governo

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0102    PROGESTÃO - CORUMBÁ

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

SETOR: 27.00           SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27.92             FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

PROJETO ATIVIDADE: 4040       Execução de Projetos e Ações de Inclusão Social

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0103    PROCIDADÃO - CORUMBÁ

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

SETOR: 33.00           GOVERNADORIA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 33.93             FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

PROJETO ATIVIDADE: 4450       Implementação das Ações do FEPROM

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 03.092.0102    PROGESTÃO  - CORUMBÁ

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

SETOR: 33.00           GOVERNADORIA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 33.82             FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PROJETO ATIVIDADE: 4800       Gestão das Ações de Proteção e Defesa do Consumidor

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 14.422.0103    PRCIDADÃO  - CORUMBÁ

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Data da Assinatura: 18/03/2019.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Cássio Augusto Da Costa Marques - Secretário Municipal De Governo e Sr. Márcio Marcelo Freire De Paula - Banco do Brasil S/A - Gerente Ag. 0014 Corumbá MS.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2019

PROCESSO Nº 6422/2019

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos e o Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ n. 00.000.000/0001-91.

Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a execução de serviços bancários de:

I - Processamento e pagamento de folha de salários dos servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros, (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões) da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do Município de Corumbá-MS, assim como Pagamentos de fornecedores e outros,

II - Arrecadação de Tributos e demais receitas Municipais, por meio de documento devidamente adequados ao padrão FEBRABAN, com prestação de contas exclusivamente em meio eletrônico, nas demais condições contidas no Termo de Referência;

III - Concessão de Crédito aos servidores ativos, inativos e pensionistas do MUNICÍPIO, mediante consignação em folha de pagamento, na forma das disposições do ANEXO I do Contrato;

1.1. Serviços em caráter de exclusividade:

Processamento e pagamento da folha de remuneração, mediante créditos em contas de sua titularidade, de 2.823 (dois mil oitocentos e vinte e três) servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões e similares), da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, correspondendo ao valor total líquido aproximado de R$ 8.724.923,66 (oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), excluída a folha de pagamento dos profissionais da educação, mantidos pelo Fundo Municipal de Educação e FUNDEB, na forma e disposição do Anexo I do Termo de Referência;

1.2. Serviços sem caráter exclusividade:

1.2.1. Prestação dos serviços de recebimento de Tributos Municipais e demais Receitas Públicas Municipais (IPTU, ISS, ITBI e outras receitas) por meio de Documento de Arrecadação Municipal - (DAM), com código de barras em padrão FEBRABAN, emitidas pelo MUNICÍPIO em seu favor, nos termos das Normas do Banco Central do Brasil, conforme Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010 e alterações, no que couber;

1.2.2. Processamento de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores do MUNICÍPIO, aí incluídos os fornecedores de bens e serviços e de quaisquer pagamentos e transferências de recursos financeiros feitos pelo MUNICÍPIO a entes públicos ou privados, a qualquer título.

1.3.  SERVIÇOS ADICIONAIS - não sujeitos à exclusividade:

1.3.1. Processamento de crédito consignado em folha, garantindo-se à CONTRATADA, sempre que possível, e observada a legislação vigente e a determinação do agente público municipal, preferência na manutenção da consignação caso extrapolado o limite percentual de consignação, na forma e disposição do Anexo I do Contrato;  

1.3.2. Recebimento dos depósitos judiciais de processos de qualquer natureza, nos casos em que o Município possua autonomia para definição do banco depositário.

Parágrafo Primeiro - A prestação de serviços não previstos neste instrumento poderá ser adicionada e contratada com o BANCO, em termos a serem pactuados com o MUNICÍPIO, caso a caso.

Parágrafo Segundo - O presente CONTRATO terá âmbito nacional, sendo que a rede pagadora será composta de todas as agências e postos de atendimento on-line do BANCO, no Brasil.

Valor Global: R$ 6.941,78 (seis mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos) - Secretaria Mun. De Infraestrutura E Serv. Públicos;

R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) - Agência Municipal De Trânsito E Transporte.

Duração: 6 (seis) meses.

Dotação Orçamentária:

SETOR: 37.00           SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 37.10             SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS

PROJETO ATIVIDADE: 4180       Gerenciamento da Política de Infraestrutura

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.451.0101    PROINFRA - CORUMBÁ

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

SETOR: 37.00                           SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. PÚBLICOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 37.70             AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

PROJETO ATIVIDADE: 4191       Gerenciamento das Atividades de Trânsito

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 26.452.0103    PROCIDADÃO - CORUMBÁ

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Data da Assinatura: 18/03/2019.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos e Sr. Márcio Marcelo Freire De Paula - Banco do Brasil S/A - Gerente Ag. 0014 Corumbá MS.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2019

PROCESSO Nº 6422/2019

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal De Saúde e o Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ n. 00.000.000/0001-91.

Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a execução de serviços bancários de:

I - Processamento e pagamento de folha de salários dos servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros, (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões) da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do Município de Corumbá-MS, assim como Pagamentos de fornecedores e outros,

II - Arrecadação de Tributos e demais receitas Municipais, por meio de documento devidamente adequados ao padrão FEBRABAN, com prestação de contas exclusivamente em meio eletrônico, nas demais condições contidas no Termo de Referência;

III - Concessão de Crédito aos servidores ativos, inativos e pensionistas do MUNICÍPIO, mediante consignação em folha de pagamento, na forma das disposições do ANEXO I do Contrato;

1.1. Serviços em caráter de exclusividade:

Processamento e pagamento da folha de remuneração, mediante créditos em contas de sua titularidade, de 2.823 (dois mil oitocentos e vinte e três) servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões e similares), da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, correspondendo ao valor total líquido aproximado de R$ 8.724.923,66 (oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), excluída a folha de pagamento dos profissionais da educação, mantidos pelo Fundo Municipal de Educação e FUNDEB, na forma e disposição do Anexo I do Termo de Referência;

1.2. Serviços sem caráter exclusividade:

1.2.1. Prestação dos serviços de recebimento de Tributos Municipais e demais Receitas Públicas Municipais (IPTU, ISS, ITBI e outras receitas) por meio de Documento de Arrecadação Municipal - (DAM), com código de barras em padrão FEBRABAN, emitidas pelo MUNICÍPIO em seu favor, nos termos das Normas do Banco Central do Brasil, conforme Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010 e alterações, no que couber;

1.2.2. Processamento de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores do MUNICÍPIO, aí incluídos os fornecedores de bens e serviços e de quaisquer pagamentos e transferências de recursos financeiros feitos pelo MUNICÍPIO a entes públicos ou privados, a qualquer título.

1.3.  SERVIÇOS ADICIONAIS - não sujeitos à exclusividade:

1.3.1. Processamento de crédito consignado em folha, garantindo-se à CONTRATADA, sempre que possível, e observada a legislação vigente e a determinação do agente público municipal, preferência na manutenção da consignação caso extrapolado o limite percentual de consignação, na forma e disposição do Anexo I do Contrato;  

1.3.2. Recebimento dos depósitos judiciais de processos de qualquer natureza, nos casos em que o Município possua autonomia para definição do banco depositário.

Parágrafo Primeiro - A prestação de serviços não previstos neste instrumento poderá ser adicionada e contratada com o BANCO, em termos a serem pactuados com o MUNICÍPIO, caso a caso.

Parágrafo Segundo - O presente CONTRATO terá âmbito nacional, sendo que a rede pagadora será composta de todas as agências e postos de atendimento on-line do BANCO, no Brasil.

Valor Global: 32.163,56 (trinta e dois mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).

Duração: 6 (seis) meses.

Dotação Orçamentária:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25.00             SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 35.10             FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE: 2671       Gerenciamento da Política Municipal de Saúde

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.0103    PROCIDADÃO - CORUMBÁ

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Data da Assinatura: 18/03/2019.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Rogério Dos Santos Leite - Secretário Municipal De Saúde e Sr. Márcio Marcelo Freire De Paula - Banco do Brasil S/A - Gerente Ag. 0014 Corumbá MS.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2019

PROCESSO Nº 6422/2019

Partes: Município de Corumbá através da Fundação De Turismo Do Pantanal e o Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ n. 00.000.000/0001-91.

Objeto: Constitui objeto do presente CONTRATO a execução de serviços bancários de:

I - Processamento e pagamento de folha de salários dos servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros, (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões) da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do Município de Corumbá-MS, assim como Pagamentos de fornecedores e outros,

II - Arrecadação de Tributos e demais receitas Municipais, por meio de documento devidamente adequados ao padrão FEBRABAN, com prestação de contas exclusivamente em meio eletrônico, nas demais condições contidas no Termo de Referência;

III - Concessão de Crédito aos servidores ativos, inativos e pensionistas do MUNICÍPIO, mediante consignação em folha de pagamento, na forma das disposições do ANEXO I do Contrato;

1.1. Serviços em caráter de exclusividade:

Processamento e pagamento da folha de remuneração, mediante créditos em contas de sua titularidade, de 2.823 (dois mil oitocentos e vinte e três) servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e outros (vencimento, salários, subsídios, proventos ou pensões e similares), da administração direta, autarquias, fundações, e fundos especiais e, dependentes e beneficiários do FUNPREV, no âmbito do poder executivo do MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, correspondendo ao valor total líquido aproximado de R$ 8.724.923,66 (oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), excluída a folha de pagamento dos profissionais da educação, mantidos pelo Fundo Municipal de Educação e FUNDEB, na forma e disposição do Anexo I do Termo de Referência;

1.2. Serviços sem caráter exclusividade:

1.2.1. Prestação dos serviços de recebimento de Tributos Municipais e demais Receitas Públicas Municipais (IPTU, ISS, ITBI e outras receitas) por meio de Documento de Arrecadação Municipal - (DAM), com código de barras em padrão FEBRABAN, emitidas pelo MUNICÍPIO em seu favor, nos termos das Normas do Banco Central do Brasil, conforme Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010 e alterações, no que couber;

1.2.2. Processamento de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores do MUNICÍPIO, aí incluídos os fornecedores de bens e serviços e de quaisquer pagamentos e transferências de recursos financeiros feitos pelo MUNICÍPIO a entes públicos ou privados, a qualquer título.

1.3.  SERVIÇOS ADICIONAIS - não sujeitos à exclusividade:

1.3.1. Processamento de crédito consignado em folha, garantindo-se à CONTRATADA, sempre que possível, e observada a legislação vigente e a determinação do agente público municipal, preferência na manutenção da consignação caso extrapolado o limite percentual de consignação, na forma e disposição do Anexo I do Contrato;  

1.3.2. Recebimento dos depósitos judiciais de processos de qualquer natureza, nos casos em que o Município possua autonomia para definição do banco depositário.

Parágrafo Primeiro - A prestação de serviços não previstos neste instrumento poderá ser adicionada e contratada com o BANCO, em termos a serem pactuados com o MUNICÍPIO, caso a caso.

Parágrafo Segundo - O presente CONTRATO terá âmbito nacional, sendo que a rede pagadora será composta de todas as agências e postos de atendimento on-line do BANCO, no Brasil.

Valor Global: R$ 442,06 (quatrocentos e quarenta e dois reais e seis centavos).

Duração: 6 (seis) meses.

Dotação Orçamentária:

SETOR: 33.00           GOVERNADORIA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 33.97             FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

PROJETO ATIVIDADE: 4100       Gerenciamento das Atividades de Turismo

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 23.695.0103    PROCIDADÃO - CORUMBÁ

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.00       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Data da Assinatura: 18/03/2019.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Antonio Rufo Sant’anna Viangre - Diretor Presidente Da Fundação De Turismo Do Pantanal e Sr. Márcio Marcelo Freire De Paula - Banco do Brasil S/A - Gerente Ag. 0014 Corumbá MS.