DECRETO Nº 1.898, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispensa e Designa membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá c.c o art. 2º da Lei nº 1.697, de 26 de dezembro de 2.001,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados todos os membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá.

Art. 2º Ficam designados como membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá, os representantes dos seguintes segmentos:

Art. 3º Não consta na composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá, membro titular e suplente do segmento do Ministério da Cultura e do Empresário do Comércio, por ausência de indicação.

Art. 4º A designação para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Corumbá, 18 de dezembro de 2017.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal