RESOLUÇÃO N.º 020 de 21 de Março de 2019.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo n. 006/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa S H Informática Ltda.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Telma Sebastiana Ojeda Leite Nadalin, servidora pública, matrícula n. 12.280, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº   006/2019.

Art. 2º. Designar Júnior Rodrigues dos Santos Rosales, servidor público, matrícula n. 6983, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo nº 006/2019.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 006/2019, Processo n. 7.339/2019, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para gerenciamento, via internet, da frota de veículos e maquinários, abrangendo o fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S 10).  

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 14 de março de 2019.

Corumbá-MS, 21 de março de 2019.

Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria “P” n. 768 de 13 de dezembro de 2017