RESOLUÇÃO N.º 021 de 21 de março de 2019.

Designar servidor público para a gestão do Termo de Cooperação n. 002/2019, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº. 1.764, de 06 de março de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ronney Cesar de Amorim Jard, servidor público, matrícula n. 9396, para atuar como Gestor do Termo de Cooperação n. 002/2019/SMAS.

Art. 2º. O servidor designado será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Cooperação n. 002/2019/SMAS, Processo Administrativo n. 44.990/2018, que tem por objeto o repasse de recurso financeiro alocado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA - exercício financeiro 2018.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo e qualquer ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de março de 2019.

Corumbá-MS, 21 de março de 2019.

Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social