EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PGM Nº 058/2007 - PROCESSO Nº 30.987/2007

Partes: Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Instituto de Jesus Adolescente.

Cláusula Primeira: O Objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2019, mantendo o mesmo valor de aluguel utilizado atualmente, qual seja R$ 2.796,62 (dois mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).

Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couber.

Cláusula terceira: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 31/01/2019

Assinam: Glaucia Antonia Fonseca dos Santos Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Dom Segismundo Martinez Alvarez - Instituto de Jesus Adolescente.