DECRETO Nº 2.094, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.

Altera Dispositivo do Decreto nº 1.659 de 26 de abril de 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º O inciso V, do art. 11 do Decreto nº 177, de 10 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 1.659, de 26 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 11...............................

V - R$ 160,00 por plantão de doze horas realizado por Técnicos de Saúde Pública I e II - Técnico e Auxiliar de Enfermagem, respectivamente, e Agentes de Serviços de Saúde I e II - Auxiliares de Consultório Dentário I e II, em serviços de atendimento de emergência e urgência prestados no Pronto Socorro Municipal, SAMU e UPA, em dias úteis ou final de semana, feriado ou ponto facultativo;”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2019.

Corumbá, 22 de Janeiro de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal