DELIBERAÇÃO Nº 053/CMAS/2017- 28 de Novembro de 2017.

Dispõe sobre Análise do Plano Municipal do Programa Criança Feliz no Município de Corumbá e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 87ª Reunião Ordinária no dia 28/11/2017, Ata 157ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o “Plano Municipal do Programa Criança Feliz”, no Município de Corumbá/MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Penélope Dawkler H. de Moraes

Presidente do CMAS