DELIBERAÇÃO 052/CMAS/2017 - 28 de Novembro de 2017.

Dispõe sobre a Apreciação da Proposta Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social, exercício 2018 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 87ª Reunião Ordinária do dia 28/11/2017, Ata 157ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social, exercício 2018.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Penélope Dawkler H. de Moraes

Presidente do CMAS