DECRETO Nº 2.068, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Designa membros da Comissão Permanente de Licitação para serviços e compras.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados para compor a composição da Comissão Permanente de Licitações para serviços e compras, pelo período de um ano, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações previstas no art. 51, parágrafo 4º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

Art. 2º O Presidente será substituído em suas ausências por um dos membros titulares, devendo a informação da substituição ficar consignada na Ata de Abertura da Licitação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 5 de outubro de 2018.

Corumbá, 25 de outubro de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

MARIO SERGIO AGUIAR SIQUEIRA

Secretário Municipal Interino de Finanças e Gestão