RESOLUÇÃO Nº. 395 de 24 de novembro de 2017.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 007/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa SARKO CONSULTORIA LTDA-ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ligia Amorim Rizzo, servidora pública, matrícula nº 10793, para atuar como Fiscal do Contrato 007/2017.

Art. 2º. Designar Claudia Marinho Vinagre, servidora pública, matrícula nº 7354, para atuar como Gestora do Contrato nº 007/2017.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 007/2017, Processo 214.471/2017 - Pregão Presencial nº 93/2017, referente à contratação de empresa especializada para prestar consultoria na elaboração e assessoria de projeto de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos até a contratação da operação junto à instituição financeira, para fins de concessão de financiamento pelo BNDES/PMAT ao Município de Corumbá.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 21 de novembro de 2017.

Corumbá-MS, 24 de novembro de 2017.

Alberto Saburo Kanayama

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 243/2017