RESOLUÇÃO Nº. 396 de 27 de novembro de 2017.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 008/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa AHGORA SISTEMAS S/A.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Cláudia Marinho Vinagre, servidora pública, matrícula nº 7534, para atuar como Fiscal do Contrato 008/2017.

Art. 2º. Designar Marcio José Tiaen, servidor público, matrícula nº 6481, para atuar como Gestor do Contrato nº 008/2017.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 008/2017, Processo 225.841/2017 - Originário da Ata de Registro de Preços n° 001/2017, referente à locação de relógios de ponto eletrônico, com leitor biométrico e respectivo software de apontamentos para apuração de horas, gerenciamento e tratamento de ponto, a serem instalados em órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Corumbá.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta portaria em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 06 de novembro de 2017.

Corumbá-MS, 27 de novembro de 2017.

Alberto Saburo Kanayama

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 243/2017