RESOLUÇÃO FMIS nº. 006, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre as aprovações realizadas pelo Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e constantes na ata da 3ª reunião ordinária datada em 27/08/2018.

O Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, representada pelo sr. CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 1647, de 29 de dezembro de 2000, tornar público as deliberações contida na reunião ordinária em 27/08/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público a:

I - posse dos novos Membros do Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimento Social;

II - informa o fechamento da Casa Corumbá e que os bens adquiridos para a implantação da casa retornaram ao município para que o Comitê Gestor do FMIS possa destinar a sua utilização dentro dos ditames do Programa;

III - encaminhamento da solicitação de reprogramação do saldo do Programa “Aluguel Social”, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social no importe de R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos reais);

IV - aprovação da prestação de contas do Convênio nº 09/2016, firmado com a Oficina Mãos Amigas Santo Antônio de Pádua, com o objeto “Oficina das Famílias III” nos autos do processo nº. 12.906/2016;

V - aprovação do projeto “Programa Re-Habilitar” apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 160.272,00 (cento e sessenta mil, duzentos e setenta e dois reais);

VI - aprovação com ressalva do projeto “Estimulação precoce desde o nascimento”, apresentado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com o aporte financeiro de R$ 353.791,00 (trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e noventa um reais);

VII - aprovação do aporte financeiro complementar no valor de R$ 10.750,00 (dez mil, setecentos e cinquenta reais) ao projeto de “Aquisição de Equipamentos para o Centro de Convivência dos Idosos” apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

VIII - aprovação do aporte financeiro complementar no valor de R$ 347.500,00 (trezentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) ao projeto de “Povo das Águas - 2018” referente ao transporte fluvial  apresentado pela Secretaria Especial de Cidadania e Direito Humano;

IX - aprovação do projeto “Valorizando Vidas” apresentado pela Rede Feminina de Combate ao Câncer, com o aporte financeiro de R$ 47.404,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e quatro reais);

X - o parecer jurídico não favorável ao projeto “Tocando com as Notas Musicais” exarado pela Procuradoria Geral do Município, por se tratar de contratação de pessoal e implicaria no índice prudencial;

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 18 de setembro de 2018.

CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

Gestor do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017