RESOLUÇÃO nº. 048, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 23/2018-SEGOV, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa LINKMAIS TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Mauro Miranda Cândia, matrícula n. 141, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Danielly Carvalho de Souza Ramunieh, matrícula n. 12.376, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 23/2018-SEGOV, contido no Processo nº 3287/2018, que tem por objeto “Contratação de empresa especializada para reforma e adequação do imóvel que receberá a sede do PROCON”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 11 de setembro de 2018.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017