RESOLUÇÃO N.º 076 de 14 de setembro de 2018.

Designa membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos constantes no Processo n.º 35.522/2018, de 14 de agosto de 2018.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais, e considerando os termos da Lei Municipal n. 2.490, de 02 de julho de 2015, e Decreto n. 1.926 de 25 de janeiro de 2018, com a alteração do Decreto n. 2053, de 27 de agosto de 2018 e do Decreto n. 2053, de 13 de setembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam os membros abaixo relacionados designados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos constantes no Processo n.º 35.522/2018, de 14 de agosto de 2018.

- LUIZ MARCOS RAMIRES - Procuradoria Geral do Município;

- DAIANNY GARCIA DO NASCIMENTO - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

- FERNANDO HENRIQUE MELGAR - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

- KAMILA SILVA CASTELO - Conselho Tutelar;

- MARCELLE ANDRADE TEIXEIRA - Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução n. 072, de 28 de agosto de 2018.

Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social