RESOLUÇÃO Nº 075/2018, DE 05 SETEMBRO DE 2018.

Nomeia Comissão para elaboração do projeto de Lei que instituirá a Carreira dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Corumbá-MS, na forma das disposições do Decreto nº 2.045, de 31 de agosto de 2018.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 2.045, de 31 de agosto de 2018, que dispõe sobre a criação de Comissão para estudo e elaboração do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam os servidores abaixo relacionados designados para comporem a Comissão para elaboração do projeto de Lei que instituirá a Carreira dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social no Município de Corumbá-MS, na forma das disposições do Decreto nº 2.045, de 31 de agosto de 2018.

- Adriana Albaneze (matrícula n° 9995) - Secretaria Municipal de Assistência Social;

- Junior Rodrigues dos S. Rosales (matrícula nº 6983) - Secretaria Municipal de Assistência Social;

- Márcia Cristaldo da Costa (matrícula nº 9397) - Secretaria Municipal de Assistência Social;

- Waldir de Oliveira Rocha (matrícula nº10826) - Escola de Governo;

- Simone Klein de Queiroz (matrícula nº 2944) - Secretaria Municipal de Finanças e Gestão,

Art. 2º  A Comissão será composta pelos seguintes cargos: Presidente, Vice-Presidente, Relator, Secretário e Membro.

Parágrafo Único: A composição dos cargos será decidida pela própria Comissão, devendo o Presidente Eleito efetuar a comunicação de sua formação a Secretária Municipal de Assistência Social no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 3º A Comissão elaborará o projeto de Lei de que trata o artigo 1º, apresentando-o ao Secretário Municipal de Assistência Social, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de designação de seus membros.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 05 de setembro de 2018.

Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social

Decreto “P” N°768 de 13 de dezembro de 2017.