Legislação

Decreto Orçamentário nº 46 de 18 de setembro de 2017

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.562 de 29 de Dezembro de 2016.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$3.563.604,52 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.1.90.94.00 1.000,00



12.361.0103.2594.00003.3.90.39.00 252.000,00



12.365.0103.2592.00003.1.90.94.00 2.000,00



022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2674.00003.3.90.33.00 1.800,00



10.301.0103.2679.00003.1.90.11.00 24.000,00



10.301.0103.2693.00003.1.90.11.00 25.000,00



10.302.0103.2680.00003.3.90.33.00 1.200,00



10.302.0103.2691.00003.3.50.41.00 1.000.000,00



10.302.0103.2695.00003.1.90.04.00 137.000,00



10.302.0103.2697.00003.3.90.39.00 2.000,00



10.304.0103.2684.00003.1.90.11.00 36.000,00



10.305.0103.2673.00003.3.90.33.00 200,00



022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00003.1.90.13.00 1.000,00



04.122.0102.4020.00003.1.91.13.00 20.000,00



04.131.0102.4024.00003.3.90.46.00 2.000,00



022721 AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.181.0103.6350.00003.1.91.13.00 81.000,00

Decreto Orçamentário nº 46de 18 de setembro de 2017

02 33 01 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0102.4310.0000 3.3.90.39.00 256.000,00



02 33 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4321.0000 3.1.90.11.00 272.000,00



03.092.0102.4321.0000 3.1.91.13.00 84.000,00



03.092.0102.4321.0000 3.3.90.46.00 2.000,00



02 33 20 SECRETARIA ESPECIAL DA TRANS. E CONTROLE INTERNO

04.124.0102.6340.0000 3.1.90.11.00 42.000,00



04.124.0102.6340.0000 3.1.91.13.00 1.000,00



04.124.0102.6340.0000 3.3.90.14.00 2.000,00



04.124.0102.6340.0000 3.3.90.46.00 2.000,00



02 33 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

15.452.0102.6650.0000 3.1.91.13.00 100.000,00



15.452.0102.6650.0000 3.3.90.46.00 23.000,00



13.392.0103.6120.0000 3.3.90.39.00 596.374,28



02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.7052.0000 3.3.90.31.00 24.000,00



02 33 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.5032.0000 3.3.90.39.00 5.000,00



02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.129.0102.6063.0000 3.3.90.39.00 11.000,00



02 36 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0103.6560.0000 3.3.90.36.00 230,24



02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.6639.0000 3.1.90.13.00 4.000,00



08.244.0103.6639.0000 3.3.90.46.00 2.000,00



02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.7200.0000 4.4.90.52.00 500.000,00

Decreto Orçamentário nº 46de 18 de setembro de 2017

023770 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.6191.00003.3.90.39.00 20.800,00



023810 SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

22.122.0104.6210.00003.3.90.39.00 30.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.1.91.13.00 -3.000,00


12.365.0103.2592.00003.1.90.04.00 -167.000,00


12.365.0103.2592.00003.1.90.13.00 -56.000,00


12.365.0103.2592.00003.3.90.46.00 -29.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2697.00003.3.90.32.00 -2.000,00


10.301.0103.2674.00003.3.90.14.00 -1.800,00


10.301.0103.2679.00004.4.90.52.00 -24.000,00


10.301.0103.2693.00003.3.90.39.00 -25.000,00


10.302.0103.2680.00003.3.90.47.00 -1.200,00


10.302.0103.2691.00003.3.50.41.00 -137.000,00


10.304.0103.2686.00003.3.90.36.00 -100,00


10.304.0103.2686.00003.3.90.47.00 -100,00


10.304.0103.2684.00003.3.90.34.00 -36.000,00



022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00003.1.90.11.00 -63.800,00


04.122.0102.4020.00003.3.90.39.00 -256.000,00


04.131.0102.4024.00003.1.90.11.00 -45.000,00


04.131.0102.4024.00003.1.91.13.00 -5.000,00



022722AGÊNCIA MUNICIPAL PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

14.422.0103.6820.00003.1.90.11.00 -15.000,00

Decreto Orçamentário nº 46de 18 de setembro de 2017

02 27 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

14.422.0103.6820.0000 4.4.90.52.00 -3.000,00



02 33 01 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0102.4310.0000 3.1.90.11.00 -356.000,00



02 33 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4321.0000 3.3.90.48.00 -2.000,00



02 33 06 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO

04.122.0102.4360.0000 3.3.90.14.00 -5.000,00


04.122.0102.4360.0000 3.3.90.30.00 -3.000,00


04.122.0102.4360.0000 3.3.90.39.00 -4.200,00


04.122.0102.4360.0000 3.3.90.47.00 -3.000,00


04.122.0102.4360.0000 4.4.90.52.00 -2.000,00



02 33 20 SECRETARIA ESPECIAL DA TRANS. E CONTROLE INTERNO

04.122.0102.6341.0000 3.3.90.30.00 -2.000,00



02 33 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

13.392.0103.6121.0000 3.1.91.13.00 -150.000,00


13.392.0103.6121.0000 3.3.90.39.00 -250.000,00


13.392.0103.6121.0000 3.3.90.46.00 -50.000,00


13.392.0103.6121.0000 3.3.90.47.00 -23.000,00


13.392.0103.6121.0000 4.4.90.51.00 -50.000,00


15.452.0102.6650.0000 3.3.90.39.00 -175.000,00


15.452.0101.6657.0000 3.3.90.39.00 -21.374,28



02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.6170.0000 3.3.50.41.00 -6.000,00


27.812.0103.6170.0000 3.3.90.32.00 -6.000,00


27.812.0103.6170.0000 4.4.90.51.00 -2.000,00


27.812.0103.7053.0000 3.3.90.30.00 -1.000,00

Decreto Orçamentário nº 46de 18 de setembro de 2017

02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.7053.0000 3.3.90.32.00 -1.000,00


27.812.0103.7054.0000 3.3.90.30.00 -2.000,00


27.812.0103.7054.0000 3.3.90.32.00 -2.000,00


27.812.0103.7656.0000 3.3.90.48.00 -4.000,00



02 33 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.4152.0000 3.3.90.39.00 -5.000,00



02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.129.0102.6071.0000 3.3.90.39.00 -11.000,00



02 35 21 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

04.129.0102.6064.0000 3.1.90.11.00 -1.000.000,00



02 36 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0103.6560.0000 3.3.50.41.00 -230,24



02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.6639.0000 3.3.50.43.00 -6.000,00



02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.7200.0000 4.4.90.51.00 -500.000,00



02 37 70 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.6191.0000 3.3.90.35.00 -8.000,00


26.452.0103.6191.0000 3.3.90.93.00 -5.000,00


26.452.0103.6192.0000 3.3.90.39.00 -7.800,00



02 38 10 SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

18.334.0105.6093.0000 3.3.90.39.00 -30.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ, 18 de setembro de 2017

Decreto Orçamentário nº 46de 18 de setembro de 2017

ALBERTO SABURO KANAYAMA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal