Legislação

ecreto Orçamentário nº 45 de 11 de setembro de 2017

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.562 de 29 de Dezembro de 2016.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$1.388.400,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022491 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.365.0103.2583.00003.1.90.04.00 5.000,00



022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.1.90.04.00 30.000,00



12.361.0103.2593.00003.1.90.13.00 2.000,00



022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00003.3.90.39.00 30.000,00



10.302.0103.2682.00003.3.90.14.00 5.000,00



10.305.0103.2673.00003.3.90.30.00 9.600,00



022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.131.0102.4024.00003.3.90.39.00 10.000,00



023302 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4321.00003.3.90.14.00 1.000,00



023394 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.4150.00003.3.90.30.00 1.000,00



023397 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

23.695.0103.4100.00003.1.90.11.00 495.000,00



23.695.0103.4100.00003.1.90.13.00 100.000,00



23.695.0103.4100.00003.1.91.13.00 5.000,00



23.695.0103.4100.00003.3.90.33.00 30.000,00

Decreto Orçamentário nº 45de 11 de setembro de 2017

023399 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

18.541.0105.5042.00003.3.90.39.00 58.000,00



023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.129.0102.6071.00003.3.90.39.00 340.000,00



023521 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

04.129.0102.6064.00003.3.90.33.00 6.000,00



023610 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0103.6560.00003.3.90.39.00 30.000,00



023692 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.6635.00003.3.90.30.00 1.000,00



08.244.0103.6636.00003.3.90.36.00 1.500,00



023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

25.752.0101.7069.00004.4.90.51.00 226.000,00



023770 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.6191.00003.3.90.30.00 2.300,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022491FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.365.0103.2583.00003.1.90.92.00 -5.000,00



022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.1.90.11.00 -30.000,00


12.361.0103.2593.00003.3.90.31.00 -2.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00003.3.90.14.00 -30.000,00


10.302.0103.2682.00003.3.90.32.00 -5.000,00


10.304.0103.2686.00004.4.90.52.00 -1.600,00


10.305.0103.2673.00003.3.90.36.00 -8.000,00



022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Decreto Orçamentário nº 45de 11 de setembro de 2017

02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.131.0102.4024.0000 4.4.90.52.00 -5.000,00


08.244.0103.4029.0000 3.3.90.14.00 -5.000,00



02 33 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4321.0000 3.3.90.39.00 -1.000,00



02 33 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.4152.0000 3.3.90.35.00 -1.000,00



02 33 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

23.695.0103.4100.0000 3.3.90.35.00 -40.000,00


23.695.0103.4100.0000 4.4.90.51.00 -400.000,00


23.695.0103.4111.0000 3.3.90.39.00 -95.000,00


23.695.0103.4111.0000 4.4.90.51.00 -60.000,00


23.695.0103.4111.0000 4.4.90.52.00 -35.000,00



02 33 99 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

18.541.0105.5042.0000 4.4.90.52.00 -58.000,00



02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.122.0102.6060.0000 3.3.90.39.00 -6.000,00


04.129.0102.6063.0000 3.3.90.35.00 -300.000,00



02 35 21 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

04.129.0102.6064.0000 3.3.90.35.00 -40.000,00



02 36 22 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

08.244.0103.6660.0000 3.3.90.39.00 -30.000,00



02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0103.6632.0000 3.3.90.14.00 -1.500,00


08.244.0103.6635.0000 3.3.90.33.00 -1.000,00



02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.6180.0000 3.3.90.39.00 -130.000,00

Decreto Orçamentário nº 45de 11 de setembro de 2017

02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

25.752.0101.7069.0000 4.4.90.52.00 -51.000,00


25.752.0101.7069.0000 3.3.90.30.00 -45.000,00



02 37 70 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.6191.0000 3.3.90.35.00 -2.300,00

Artigo 3º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ, 11 de setembro de 2017

ALBERTO SABURO KANAYAMA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal