RESOLUÇÃO FMIS nº. 003, DE 18 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre as aprovações realizadas pelo Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e constantes na ata da 3ª reunião ordinária datada em 16/07/2018.

o Secretário Municipal de Governo em exercício, o Auditor Municipal de 3ª Categoria sr. EDUARDO AGUILAR IUNES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 1.647, de 29 de dezembro de 2000, tornar público as deliberações contida na reunião ordinária em 16/07/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público a:

I - aprovação da data de 25/07/2018 para eleição dos membros não governamentais do Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais, Biênio 2018-2020;

II - aprovação do novo cronograma de desembolso que autoriza a reprogramação do Programa RE-HABILITAR, a contar de janeiro 2018 a agosto/2018, o qual possui um saldo de R$ 33.501,40 (trinta e três mil, quinhentos e um reais e quarenta centavos);

III - aprovação do pedido de aditivo de acréscimo no importe de R$ 18.611,22 (dezoito mil, seiscentos e onze reais e vinte e dois centavos), Contrato Administrativo nº 10/2017-SEGOV/FMIS, cujo objeto é “Execução de obra/serviços de reparo e adequação no prédio da Casa de Acolhimento Institucional Adiles de Figueiredo” sito a rua Piauí;

IV - apresentação da medição final do projeto “Colorindo Sonhos”, sendo apresentado uma glosa no valor de R$ 19.592,67 (dezenove mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), sendo orientado pelo membro do Comitê engenheiro Joelson Pereira Dib que a medição deva ser processada junto a prestação de contas para o devido encaminhamento a Procuradoria-Geral do Município para  análise quanto a necessidade de realização de aditivo de supressão;

V - aprovação do projeto “Casamento Comunitário” edição 2018, apresentado pela Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, com o aporte financeiro de R$ 61.567,00 (sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais);

VI - aprovação com ressalva do projeto “Tocando com as notas musicais”, apresentado pela Secretaria Municipal de Educação, com o aporte financeiro de R$ 68.040,00 (sessenta e oito mil e quarenta reais);

VII - registrou-se a necessidade de criar comissão para avaliação dos recursos investidos na Casa Corumbá;

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 18 de julho de 2018.

JOELSON PEREIRA DIB

Membro titular do Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais

EDUARDO AGUILAR IUNES

AUDITOR MUNICIPAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 533, de 12 de julho de 2018