Resolução nº 0061 de 30 de Maio de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 018/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli - EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art.1º. Designar Arywander de Andrade Araujo, servidor público, matrícula nº 12422 , para atuar como Fiscal do Contrato nº 018/2018.

Art.2º. Designar Helthon Macena Gonçalves, servidor público, matrícula nº 10716, para atuar como Gestor do Contrato nº 018/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 018/2018, referente à contratação de empresa para operacionalização de sistema informatizado, utilizando tecnologia de gestão de frotas com utilização de cartão magnético eletrônico, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, advindo do Processo nº 27009/2016.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 18 de abril de 2018.

Corumbá-MS, 30 de maio de 2018.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017